Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Justiça suspende decisão que dispensava Exame de Ordem

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Joaquim Antonio Castro Aguiar, suspendeu, no início da tarde desta quinta-feira (12/03) a decisão da 23ª Vara Federal que permitiu a seis bacharéis de Direito fazer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem submeter-se ao Exame de Ordem, que afere a qualificação mínima para o exercício da profissão.

Senador quer tornar obrigatório exame como o da OAB para estudantes graduandos

O objetivo é fiscalizar a crescente oferta de vagas em instituições de educação superior e garantir a qualidade da grade curricular dos cursos de graduação.

Filigranas não devem impedir inscrição em rol de adotantes

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em processo sob relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Lages que garantiu o deferimento do pedido de inscrição de um casal no cadastro de adotantes daquela cidade.

Juiz autoriza interrupção da gestação

Indústria indeniza por romper contrato

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Curso de Direito Homoafetivo

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Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Juízes divergem sobre informatização de processos

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Clube deve indenizar freqüentador agredido por seguranças durante show

Juiz obriga jornais mineiros a indenizar policial

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TST garante equiparação salarial a advogado

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS