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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 16:29
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Legislação » Leis Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 14:07
LEI Nº 13.173, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e a regularização fundiária de assentamentos em
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2015 - 10:28
LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Junho de 2011 - 12:43
Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011

Altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Lei nº 11.281, de 20/02/06.

Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do Programa
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Modelos » Trabalhista Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 03:00
Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Juízes discutem projetos para sistema carcerário e aplicação de penas alternativas
Para desembargador,falência do sistema carcerário se deve à falta de enfrentamento e interesse pela causa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 10:36
Gestante dispensada no fim do contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória
A decisão segue a Súmula 244 do TST.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:55
Madeireiras são condenadas por contratarem menor de 14 anos e outras irregularidades
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou duas madeireiras da região de Passo Fundo a pagarem indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foram várias as irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Trabalho, que moveu ação civil pública.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:55
Universitários podem ter bolsa para se qualificar e conseguir abatimento da dívida com Fies
Universitários atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que ainda estejam fora do mercado de trabalho poderão ter acesso a bolsas de qualificação para exercerem atividades em sua área de formação nas administrações estaduais e municipais
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 14:54
Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória
Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

2005, que dispõem sobre o Programa de Inclusão Digital
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 13:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, DE 23 DE JUNHO DE 2015

Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Educação Fiscal. O despertar da consciência de cidadania

FISCAL TRIBUTÁRIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU. Atualmente coordenadora do Programa Municipal de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Medida Provisória nº 460, de 30 de Março de 2009

dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 03:00
Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do
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Array Publicado em 2020-05-06T14:35:02+00:00
Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação
O entendimento foi firmado pela Quinta Turma.

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