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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 15:30
Juiz mantém pagamento de auxílio doença a ex-telefonista que teve perda auditiva
O benefício será pago até que a trabalhadora seja submetida ao programa de reabilitação para se
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:00
Convênio permite contratação de ex-detentos para trabalhar em obras
Convênio faz parte do programa, criado pelo CNJ, Começar de Novo. Iniciativa busca a prevenção da reincidência criminal por meio do trabalho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:20
Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'
sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 14:15
Jornalista ganha indenização da TV Record por dano moral
Mesmo ocupando o cargo de editor-chefe do programa ?Tudo a Ver?, o jornalista não escapou de sofrer
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:24
Empresa de telecomunicação deve excluir nome do SPC
A autora foi incluída em programa de restrição ao crédito sem nunca ter celebrado qualquer tipo de contrato com a empresa
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 17:37
Ofensas a dirigentes, e não a órgão, não gera indenização por danos morais
Segundo a empresa, no dia 1º de março de 2008, em programa de rádio, Guido fez inúmeras afirmações caluniosas e difamatórias contra o porto e seus dirigentes.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:10
Presidente Lula apresenta defesa em representação que pede multa de R$ 250 mil
O PSDB reclama de veiculação, no último dia 13 de maio, do programa partidário do PT, pois teria feito "verdadeira apologia à pessoa de Dilma Rousseff.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Seguro-desemprego. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Bem jurídico tutelado.
Na hipótese do Programa Seguro-Desemprego, a natureza e a relevância do bem jurídico tutelado desautorizam a aplicação do princípio da insignificância.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 18:11
TJ-SP decreta a falência da Vasp
Para juiz, empresa falhou em implantar programa de recuperação judicial. Intervenção foi decretada em julho de 2005, de acordo com a decisão.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.494, de 30 de junho de 2008
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Pro-Infância.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.478, de 24/06/05.
Institui, no âmbito das instituições federais de educação tecnológica, o Programa de Integração da
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Maio de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.090, de 20 de Maio de 2004.
Regulamenta a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Dezembro de 2016 - 17:05
Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito
Como é cediço, a linguagem é o instrumento através do qual o homem se utiliza para a comunicação, sendo um dos aspectos caracterizadores da racionalidade, emancipação intelectual e desenvolvimento de uma perspectiva crítico-reflexiva. Neste sentido, faz-se carecido destacar que a linguagem encontra vinculação direta ao desenvolvimento das potencialidades de expressão e interpretação da capacidade humana, sendo responsável pela construção de relações e interações. É possível, então, em um primeiro momento, reconhecer que a linguagem desempenha a inclusão do homem em sociedade. Entretanto, nem sempre essa comunicação se faz clara e eficiente de forma a atender as situações cotidianas, especialmente falando do Judiciário. A linguagem rebuscada é uma marca do Direito, no entanto quando carregada de muitos termos técnicos, jargões e utilizando-se de forma excessiva do latim, mostra-se retórica. Não é proveitoso falar difícil para ser bem visto e entendido. Nesta senda, a proposta é demonstrar que a simplificação da linguagem tende a ser mais acessível e a evitar a barreira que se forma quanto à interpretação, bem como no entendimento do que se pretende dizer. O método empregado para a construção do presente é o hipotético-dedutivo, assentando-se na utilização de revisão bibliográfica e diálogo com fontes específicas sobre a temática. Depreende-se, assim, como conclusão, que a linguagem demasiadamente técnica e rebuscada empregada pelo Direito Brasileiro, sobretudo no Poder Judiciário, denominado “juridiquês”, desempenha papel excludente para parcela considerável da sociedade, atuando, por vezes, como elemento impeditivo para a concreção do Direito e para a autonomia dos indivíduos.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 11:02
O Testamento Público é realmente melhor e mais vantajoso que o Testamento Particular?
(em casa mesmo!), como um Testamento Particular, também admitido por Lei.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2022 - 10:57
Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a oito anos de prisão
No dia dos fatos, o réu discutiu com a esposa dentro de casa, esfaqueou a mulher na rua e fugiu logo após a prática do crime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 15:40
Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia
Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:57
Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em decorrência de incêndio no interior da casa noturna, 242
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 14:01
'Se a Constituição foi ferida', o Senado tomará providências, diz Eunício sobre afastamento de Aécio
Presidente do Senado disse que a Casa ainda não foi notificada sobre determinação do Supremo
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 17:17
Comissão que vai sabatinar Alexandre Moraes tem 10 senadores investigados na Lava Jato
Ministro licenciado da Justiça foi indicado por Temer para substituir Teori Zavascki no STF; dos 81 senadores da Casa, há 13 investigados na operação.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 14:10
Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro
Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.
