Home- busca: Programa Nacional de Reforma Agraria
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.019, de 22/01/07
Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.364, de 26/10/06
Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.539, de 19/09/05
Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.512, de 15/08/05.
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2004 - 02:00
Filhos, bens e amor não combinam! ou A concorrência sucessória
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2004 - 08:01
STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde
A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Novembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.878, de 18 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 15:08
Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais
Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Junho de 2025 - 11:37
O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro
Desafios e Implicações da Lei nº 15.040/2024 para Seguradoras, Resseguradoras e o Mercado Nacional
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2025 - 10:28
STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
Ministro André Mendonça observou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:49
Inclusão: DPU apoia parecer do CNE sobre educação de pessoas com autismo
Conselho Nacional de Educação orienta medidas para assegurar inclusão e diversidade no ambiente escolar
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:23
Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta
A proibição alcança obras audiovisuais, filmes e séries de alcance local, regional ou nacional.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Maio de 2022 - 16:06
IAB promove seminário internacional sobre retrocessos civilizatórios na América Latina, nesta terça
O webinar será aberto pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 17:18
Webinar gratuito debate negócios sustentáveis nesta quinta-feira (25)
Especialistas em Direito Ambiental abordarão ESG, Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e Títulos Verdes.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 16:15
Anteprojeto muda política para imigrantes
Autoridade Nacional Migratória (ANM) será ligada diretamente à Presidência da República
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:30
Anvisa proíbe venda de água sanitária por empresa paulista
Medida vale para todo o território nacional e faz parte do monitoramento da qualidade dos produtos
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Array Publicado em 2014-07-02T15:45:00+00:00
TRF da 3ª Região mantém condenação de réu que operava consórcio imobiliário sem autorização
Organização se passava por cooperativa para praticar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
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Array Publicado em 2014-05-12T13:45:08+00:00
CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos
Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado
