LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Empregado, reabilitado por cardiopatia, consegue reintegração no trabalho

conclusão do programa de recapacitação profissional, tendo retornado à empresa em função compatível com suas limitações.

Trabalhador que ainda não sacou abono do PIS tem até o dia 30 para receber R$ 510

do Programa de Integração Social (PIS) de R$ 510. O número representa 4,2% do universo dos beneficiários.

União defende validade do Mais Médicos em processo no STF

Programa foi alvo de cinco ações judiciais

Decreto nº 7.642, de 13 de Dezembro de 2011

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras

Advogado analisa a demissão por justa causa em tempos de pandemia

provisória devido à suspensão e ou redução proporcional de contrato e salário prevista pelo Programa

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE

TST suspende reintegração de funcionária que aderiu a PDV da Caixa Econômica

que aderiu a programa de desligamento voluntário (PDV) e buscou retornar ao emprego em razão de doença ocupacional.

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Curso de especialização. Financiamento.

Obrigação de permanecer no emprego. Período de um ano.

Por que quando a diversidade racial entra em prática incomoda tanto?

Recentemente, a empresa Magazine Luiza abriu processo de seleção para o programa de trainees para

Estabilidade de emprego durante a pandemia

O texto fala a respeito da estabilidade do empregado durante a pandemia.

LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o

Lei nº 11.281, de 20/02/06.

Altera dispositivos da Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o seguro de crédito

LEI Nº 13.636, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos

Projeto garante seguro-desemprego a trabalhadores no limbo previdenciário

Neste caso, o beneficiário poderá receber até cinco parcelas mensais.

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.

Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.

Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e que o estágio fora acompanhado pelo estabelecimento de ensino conveniado com o banco.