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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 09:26
Convênios entre editoras de música, o que é isso?
Será que você é dono mesmo da sua obra?
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 15:35
16 anos da Lei Maria da Penha, já é possível enxergar a ponta do iceberg
Por Jennifer Manfrin.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 10:21
Supermercado não é obrigado a indenizar cliente que se acidentou por culpa exclusiva
Os desembargadores avaliaram que o tapete foi colocado no local em cumprimento às normas sanitárias de prevenção à Covid-19 e que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Junho de 2022 - 16:00
Uma reflexão sobre a propriedade intelectual no contexto das relações de trabalho
Quais os limites da propriedade intelectual e dos acordos de confidencialidade diante, sobretudo, de um cenário de avanço dos núcleos de inovação nas empresas?
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 15:38
Certificação digital para médicos agiliza trabalhos e tem aumento de procura
Assinatura eletrônica é fundamental para profissionais pessoas físicas e obrigatória para pessoas jurídicas; especialista explica a importância.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:20
Marco Legal das Franquias faz 2 anos e já pede atualização
Setor de serviços não é contemplado pela Lei de Franquias que passou a vigorar em março de 2020.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:09
Imóvel na planta: problema ou solução?
Por Luiz Paulo Dammski.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:56
Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
Se o tribunal de origem, na fase de retratação, mantiver o acórdão recorrido, porém com o acréscimo de algum fundamento, não será necessária a interposição de um segundo recurso especial, mas deverá ser assegurado à parte o direito de complementar as razões recursais para a impugnação do novo fundamento.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 09:30
Partido e ex-candidato terão que indenizar artista por uso indevido de música em campanha
A decisão é do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Maio de 2021 - 15:00
Como a cultura organizacional pode beneficiar o advogado?
No intuito de preservar a produtividade dos profissionais do Direito, é de suma importância que a cultura organizacional esteja alinhada com práticas de trabalho inovadoras e assertivas.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 10:48
Faturizada não pode responder por solvência do crédito, e aval em promissória com esse fim não subsiste
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao rejeitar recurso especial de uma empresa faturizadora que, invocando a autonomia de vontade das partes, buscava o reconhecimento da validade de notas promissórias emitidas em contrato de factoring.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:57
Pessoas transgênero poderão usar nome social em registros, sistemas e documentos do CNMP e do MP
Proposta de resolução foi aprovada na 1ª Sessão do Plenário Virtual.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 10:02
Recursos obtidos por faculdades na recompra de títulos do Fies podem ser penhorados, decide Terceira Turma
Para o colegiado, como esses recursos são incorporados ao patrimônio da instituição para uso irrestrito, eles não podem mais ser considerados verbas de aplicação compulsória em educação – perdendo, portanto, a característica de impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 10:49
Hotel deve pagar direitos autorais pela reprodução de música em quartos, decide Segunda Seção em repetitivo
De forma unânime, o colegiado também estabeleceu que a contratação, por essas empresas, de serviço de TV por assinatura não impede o Ecad de cobrar direitos autorais – não havendo, nessas hipóteses, o chamado bis in idem.
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Blog Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:58
E se o funcionário se recusar a fazer o exame demissional?
Aborrecido pela demissão, alguns funcionários podem querer punir a empresa negando-se a fazer o exame demissional.
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Blog Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 15:18
Devedor contumaz: projetos de Lei em tramitação preveem punições
Advogada Sheila Shimada, da Shimada Advocacia e Consultoria, esclarece o conceito e sua prática, bem como, as novas legislações em tramitação.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 15:27
Web rádios pagam direitos autorais?
Mesmo por terem um regime diferenciado independem de autorização do Estado para funcionarem debem pagar direitos autorais.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 12:35
STJ decide que prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos
O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:16
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:00
CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
O entendimento foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
