Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 15:14

Tribunal de Justiça mantém sentença e universidade não poderá cobrar mensalidades vencidas

Instituição firmou TAC renunciando ao crédito.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 12:42

GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2016 - 12:29

DECRETO Nº 8.906, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Legislação » Decretos Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 12:41

DECRETO Nº 8.860, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República no Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 11:18

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por improbidade administrativa

Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral destinado às empresas contratadas e pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo constatado
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 14:15

JF condena servidora que recebia indevidamente do Bolsa Família

Servidora inseriu indevidamente seu nome no rol dos beneficiários
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 15:30

TST julga primeiro processo totalmente eletrônico desde a origem

O processo é originário doTRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:15

Justiça condena mulheres por sequestro de criança

Condutas das rés caracterizam tráfico de pessoas
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 14:45

Anúncio de serviço sexual com nome e telefone trocados acaba em dano moral

Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:45

Enquete sobre Marco Civil da Internet sai do ar após suspeita de ataque virtual

Ritmo de votação se mostrou anormal, com maioria votando contra neutralidade
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 18:45

STJ vai ampliar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência

Trabalho está voltado para o estudo da inclusão em casos de necessidades mais complexas, como a cegueira e a falta de audição
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 11:30

Mantida condenação de emissora de tv por divulgar imagem sem autorização

Autora comprovou a ocorrência de prejuízos alegados, vez que sua demissão ocorreu apenas dois dias após a primeira veiculação da matéria
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 12:15

Empregado deve provar dano moral causado por empresa

Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 11:45

Corrupção de militares independe de ato de ofício

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 16:15

Paciente com câncer deve receber tratamento gratuito

Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:00

Negada proteção aos "laranjas" do esquema Cachoeira

Para o Ministério da Justiça, o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 17:10

Turma desconsidera erro material em identificação das partes em embargos

De acordo com a decisão, a petição continha outros elementos que levavam a entender a junção do recurso ao processo correto
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 15:50

Indenização a homem agredido pela própria esposa na frente da filha

Homem será indenizado em R$ 2 mil reais pela esposa desequilibrada em razão dos danos morais que ela causou ao agredi-lo com tapas e mordidas na frente da filha do casal
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 17:10

Rádio condenada à reparação de danos morais recorre de decisão

Ouvinte receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais em razão do constrangimento causado por uma rádio

Exibindo resultado de 3461 até 3480 de um total de 8896

Instituição firmou TAC renunciando ao crédito.

A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações.

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, quanto à Presidência da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, para incluir o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República no Conselho da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.

Ele deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral destinado às empresas contratadas e pagar multa correspondente ao dobro do prejuízo constatado

Servidora inseriu indevidamente seu nome no rol dos beneficiários

O processo é originário doTRT-SC e desde o ajuizamento, na Vara do Trabalho de Navegantes, tramitou sem a utilização de papel

Condutas das rés caracterizam tráfico de pessoas

Indenização será de R$ 10 mil a título de danos morais

Ritmo de votação se mostrou anormal, com maioria votando contra neutralidade

Trabalho está voltado para o estudo da inclusão em casos de necessidades mais complexas, como a cegueira e a falta de audição

Autora comprovou a ocorrência de prejuízos alegados, vez que sua demissão ocorreu apenas dois dias após a primeira veiculação da matéria

As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial

Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado

Para a condenação de agentes públicos por corrupção, não é necessária a comprovação do ato de ofício, bastando a constatação de que os acusados receberam vantagem indevida

Doméstica alega que, por conta da doença, foi submetida a tratamento oncológico quimioterápico, com custo muito superior às suas condições financeiras

Para o Ministério da Justiça, o pedido deveria ser feito ao governo do Distrito Federal

De acordo com a decisão, a petição continha outros elementos que levavam a entender a junção do recurso ao processo correto

Homem será indenizado em R$ 2 mil reais pela esposa desequilibrada em razão dos danos morais que ela causou ao agredi-lo com tapas e mordidas na frente da filha do casal

Ouvinte receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais em razão do constrangimento causado por uma rádio

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