Lei prioriza equipamentos nacionais em escolas

Governo regulamenta a lei que dá prioridade à compra de equipamentos como tablets, computadores e projetores fabricados no Brasil para as escolas públicas

Projeto permite estágio a alunos do ensino fundamental regular

O Projeto de Lei 268/11

Estudante concludente de curso superior pode matricular-se em disciplinas em que uma é pré-requisito da outra

A jurisprudência tem orientado para a possibilidade de autorizar a matrícula em disciplina concomitantemente com outra da qual é pré-requisito, quando se tratar de aluno concluinte, hipótese dos autos

Venda incompleta de produtos resulta dano material, não moral

A 7ª Turma de Recursos de Itajaí reformou parcialmente decisão do Juizado Especial da Comarca de Balneário Camboriú ao considerar que a aquisição de produtos de informática incompletos resulta em danos materiais e não morais ao consumidor afetado.

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Maranhão pede que a União não interfira nos seus pedidos de empréstimo

TJ confirma condenação para casal que explorava rufianismo

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Falso e-mail promete US$ 1,76 milhão e carro zero

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Advogado acha que propaganda beneficia apenas uma frente

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências

Perspectivas contemporâneas das Políticas Educacionais

Considerações da colunista Gisele Leite.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que práticas de violência e dominação sejam legitimadas, convenientes e necessárias. Luhmann preocupa-se com o problema da ordem, toda a sua teoria trata da impossibilidade de existência de um consenso fático entre os indivíduos

A obrigação da administração pública em promover o recapeamento das vias

O artigo apresenta um estudo sobre os impactos ambientais trazidos pela utilização do asfalto na pavimentação das vias públicas do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Esse estudo será centrado no período da realização, pela prefeitura, da reforma da malha viária, bem como se o método utilizado está adequado ao Plano Diretor Municipal, averiguando ainda, referida disposição municipal à luz dos princípios ambientais.