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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 17:45
Mudança do percentual das comissões de vendedor implica perda salarial e viola Constituição e CLT
Redução do percentual de comissões acarretou evidentes prejuízos ao empregado, uma vez que impede a elevação de sua remuneração com o aumento das vendas realizadas ou da carga de trabalho
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:20
Pão, circo e o patriotismo da bola
A cada quatro anos a Copa do Mundo de futebol nos oferece o circo que nos distancia e afasta dos reais problemas de nosso país
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 15:10
Minirreforma eleitoral e novos protestos
Se nos faltassem motivos para retornar às ruas, o que não é o caso num país em que a confiança nas instituições está se desmoronando a cada dia, bastaria dar uma olhada na minirreforma eleitoral que está tramitando na Câmara dos Deputados. Já para as próximas eleições pretende-se flexibilizar as prestações de contas dos candidatos e das suas legendas e, ao mesmo tempo, liberá-los da demonstração detalhada dos gastos
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:30
MP pede indenização a colunista por racismo contra etnia guarani-kaiowá
Além da indenização por danos morais, ex-colunista do jornal O Tempo pode ser condenado à pena de 2 a 5 anos de prisão
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:50
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de Fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:05
Decreto nº 8.025, de 6 de Junho de 2013
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 17:15
MP que amplia complementação do Bolsa Família é aprovada
Com a medida, nenhuma das famílias beneficiárias terá renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 12:00
Professores terão de melhorar alunos para ganhar diploma
O certificado garantirá aumento salarial ao docente (progressão na carreira), mas só será concedido se houver a comprovação de que seus estudantes melhoraram
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:20
Defensores Públicos do DF ensinam presas provisórias a acompanharem seus processos
Maioria das presas está nessa situação por transportar drogas, inclusive em visitas íntimas de seus companheiros que estão presos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:45
PF-DF ajuiza ação civil pública contra BNDES
Ação tem como objetivo a transparência nos financiamentos feitos pena instituição financeira
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:10
Ex-governador do Tocantins e radialista são condenados a oito anos de inelegibilidade
Inicial da ação de investigação judicial eleitoral e parecer da PRE/TO encaminhado ao pleno do tribunal trazem extenso rol de comentários que enalteciam a candidatura do então governador enquanto denegriam seu adversário
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:45
Decreto nº 7.825, de 11 de Outubro de 2012
Altera o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:40
Auxílio alimentação concedido antes da criação do PAT tem natureza salarial
O TRT-MG manteve a sentença de 1º grau, concedendo as diferenças ao trabalhador que pedia a reintegração desses valores em sua complementação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 19:00
Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho
AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho para cumprir o tempo de contribuição que ainda falta para sua aposentadoria integral
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:00
PGR: regulação na TV por assinatura garante pluralidade
Parecer da PGR é contra medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade que questiona Lei que dispõe sobre TV por assinatura
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:20
Governador do AP questiona leis que instituem Casa de Apoio a Estudantes e Bolsa Aluguel
Governador aduz que a lei questionada estaria configurada a inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:58
TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e seu vice são acusados de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais durante a campanha eleitoral de 2010
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:00
Plenário reafirma que partido político não pode fazer propaganda paga
O acesso à rádio e à televisão por parte dos partidos políticos deve ser gratuito na forma da lei, segundo a relatora
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:55
Cultura Brasileira
A Cultura Brasileira é a síntese da alma nacional, síntese a que se chega pela soma e fusão de nossas culturas regionais e locais
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:20
Dono da Bahamas é condenado por favorecimento à prostituição
Boate tornou-se casa noturna de fama nacional. Exploração da prostituição chegou a render mais de R$ 1 milhão por mês
