Código Civil completa cinco anos em vigor

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Movimento Cansei causa divergências na OAB

Movimento Cansei.

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Policial é condenado a 15 anos de prisão

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Aposentados buscam equiparação de reajustes

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Negado pedido de liminar a traficante de drogas

Senado aprova criação da Super-Receita

TJ-SP proíbe 766 presos de passar Ano Novo em casa