Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Agravo em execução. Comprovação de Trabalho artesanal. Direito de remição.

Direito de remição.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

STJ nega homologação de sentença que previa apenas juízo estrangeiro em caso de litígios

HC. Transferência temporária de presos do Rio de Janeiro para Catanduvas, no Paraná. Indeferimento, pelo juiz das execuções, do pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Ministério Público.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

TJ concede perdão a pai condenado por morte de filho

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Cantor Belo perde liberdade condicional

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Gravidade de crime, apenas, não é suficiente para justificar prisão preventiva

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Santa Catarina questiona lei estadual que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Questões de Direito Comercial

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai