Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Advogados jovens poderão se candidatar a cargos na OAB

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

CCJ aprova criação de cargos no TST

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

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Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

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Petrobras pode desvincular preços da cotação externa

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

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Divulgação do tempo da conta bancária pode ser proibida