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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:00
Projeto proíbe imobiliárias de fazer venda casada de seguro de aluguel
Seguro tem sido cada vez mais exigido nos contratos de locação
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:00
Direitos de homossexuais e regulamentação da maconha são destaques do Projeto Politeia
Na edição deste ano, foram aprovadas dez propostas pelos estudantes
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 15:45
Projeto autoriza peritos criminais a realizar análise técnico-científica de assinaturas
Medida pode auxiliar na emissão de laudos periciais na falta de elementos indicadores da assinatura
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 12:45
Projeto obriga candidato a informar eventual situação de 'ficha suja' na propaganda eleitoral
Pela proposta, todas as peças usadas na propaganda eleitoral dos candidatos considerados inelegíveis após o registro da candidatura deverão conter, de maneira perceptível para o eleitor, os seguintes dizeres: ?Este candidato foi incurso na Lei Complementar 64/1990 e considerado ficha suja?.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:45
Projeto determina que juiz faça audiência após revogar prisão de agressor de mulher
Audiência é ?vital? para o juiz advertir o agressor das consequências dos seus atos
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovado texto-base de projeto que aumenta tempo de caminhoneiros ao volante
Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 09:15
A pedido do PSB, deputado pede para arquivar projeto de 'cura gay'
Proposta permite psicólogos fazer terapia para 'reverter homossexualidade'
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 16:00
Avança projeto que proíbe plano de saúde de discriminar pessoas com malformação congênita e doença rara
Ao justificar a proposta, o autor afirmou que as pessoas com malformações congênitas são discriminadas por utilizarem com mais frequência a assistência à saúde, sendo a alegação mais comum a de preexistência da doença
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:30
Deputada defende projeto que aumenta limite de álcool para quem dirige
Deputada Gorete Pereira disse que 55 países no mundo adotam o limite que propõe, de 5 dg/l no sangue. E explicou que isso significa um cálice de vinho ou uma lata de cerveja. Ela afirmou que isso não levará alguém a provocar um acidente no trânsito
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:00
Projeto de Lei que cria Diário Eletrônico da OAB está no Senado
Proposta altera o estatuto da advocacia para permitir a publicação dos atos, notificação e decisões dos órgãos em Diário Eletrônico da entidade
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15
CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Câmara analisa projeto que cria auxílio de até R$ 300 para mãe solteira carente
A proposta busca auxiliar as mães solteiras em situação de miséria?, explica Aguiar
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Projeto pune prefeito que prejudicar repasse de verba após derrota em eleição
Procedimentos burocráticos para liberação dos recursos depende do prefeito atual
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 11:30
Cristovam Buarque será o relator do projeto de lei que legaliza o comércio da maconha
Proposta, de iniciativa popular, também autoriza o cultivo doméstico da planta; parlamentar prometeu isenção em sua análise
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Votação de projeto sobre dívida dos estados é adiada no Senado
Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos
Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:45
Projeto revoga critério do Ministério da Saúde para iniciar tratamento de câncer
Mudança pode representar a diferença entre a vida e a morte do paciente
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:45
Projeto susta demarcação de terra indígena Kaingang no Rio Grande do Sul
Demarcação não atende os requisitos exigidos pela Constituição
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 17:45
Projeto suspende Bolsa-Família de beneficiário que não combater a dengue
Se colaborar com a prevenção a pessoa receberá o benefício de volta
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 12:45
Projeto concede urgência para propostas com teor semelhante a medidas provisórias
Deputado quer valorizar as propostas de iniciativa dos parlamentares
