Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:19

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 11:26

Cessionários e Promissários podem regularizar seu imóvel através da Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião regulariza o registro e reinsere o imóvel no mercado, permitindo dentre outras coisas, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:32

Relações Internacionais & Direito Internacional

Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados, com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição e, um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:23

Roubaram minha música!!! E agora?

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2021 - 13:41

Falecimento do sócio e as consequências para a empresa

É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 16:24

Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal

Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 13:47

Ministro determina instauração de inquérito contra Daniel Silveira por desobediência a decisão judicial

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:15

Os direitos das testemunhas na CPI

A CPI é uma sigla que está muito em alta ultimamente na política. Todavia, muita gente não conhece o verdadeiro significado dela. Acompanhe, no artigo abaixo do advogado criminal Marcelo Campelo, os direitos das testemunhas na CPI.
Modelos » Penal Publicado em 23 de Abril de 2021 - 11:54

Pedido de Liberdade Provisória

Pedido de Liberdade Provisória.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:39

Inclusão de devedor em cadastro de inadimplentes se estende às execuções fiscais, decide Primeira Seção

Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável sobre a existência da dívida.
Doutrina » Internacional Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:20

Nem sempre a cultura é preponderante no processo de imigração

A legislação do país de destino deve sempre ser observada para evitar situações pitorescas.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:05

Bar é condenado por exceder limites de produção sonora no horário noturno

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 16:43

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2021 - 17:09

Representante comercial que trabalhava com autonomia tem vínculo de emprego negado com empresa de utensílios domésticos

A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por unanimidade.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 13:13

Conhecendo termo de direitos autorais

Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.
Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Março de 2021 - 13:36

Práticas sustentáveis são imprescindíveis para empresas se manterem no mercado

Webinar discutiu importância do ESG, PNPSA e Títulos Verdes.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 13:32

Decisão do TST - recebimento integral de valores faz com que acordo seja considerado válido, mesmo que não aceito pela parte contrária

Por Jacques Rasinovsky Vieira.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 12:55

Notificação frustrada pelo motivo “ausente” não constitui em mora o devedor fiduciante

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 17:41

Dados pessoais de 220 milhões de brasileiros foram divulgados

Por Marcelo Campelo
Blog Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 16:38

Revisão de contratos imobiliários em 2021: tendência que vem para ficar

Por Morgana Borssuk.

Exibindo resultado de 40761 até 40780 de um total de 57119

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

A Usucapião regulariza o registro e reinsere o imóvel no mercado, permitindo dentre outras coisas, sua correta e regular transmissão com inclusive o recolhimento dos tributos devidos.

Depois da Segunda Grande Guerra Mundial, os acordos internacionais de direitos humanos têm criado obrigações e responsabilidades para os Estados, com respeito às pessoas sujeitas à sua jurisdição e, um direito costumeiro internacional tem se desenvolvido.

Constantemente isso está acorrendo todos os dias!

É preciso pensar também nas regras para a continuidade do negócio.

Ao analisar o conflito de competência suscitado pela Justiça de Mato Grosso do Sul, o magistrado considerou que, como a Caixa Econômica Federal (CEF) contestou o pedido, a ação não deveria ser analisada pela Justiça estadual.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.

A CPI é uma sigla que está muito em alta ultimamente na política. Todavia, muita gente não conhece o verdadeiro significado dela. Acompanhe, no artigo abaixo do advogado criminal Marcelo Campelo, os direitos das testemunhas na CPI.

Pedido de Liberdade Provisória.

Essa inclusão, segundo o colegiado, independe do esgotamento de outras medidas executivas, e deverá ser deferida, salvo se o magistrado tiver dúvida razoável sobre a existência da dívida.

A legislação do país de destino deve sempre ser observada para evitar situações pitorescas.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Cabe recurso da sentença.

A sentença foi confirmada pela 5ª Turma do TRT-RS, por unanimidade.

Há uma grande e cada vez maior necessidade de se conhecer os termos de direito autoral.

Webinar discutiu importância do ESG, PNPSA e Títulos Verdes.

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

O colegiado negou provimento ao recurso de um credor que, com base nos comprovantes de devolução da notificação, após três tentativas frustradas de entregá-la ao devedor, ajuizou ação de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

Por Marcelo Campelo

Por Morgana Borssuk.

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