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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:36
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:42
Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico
Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 10:01
Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires
O motorista, que dirigia embriagado e não socorreu às vítimas, ainda teve suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois anos e deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil e R$ 3 mil, a duas das vítimas.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Março de 2023 - 09:56
Direito Autoral não é um limitador e sim encorajador da criação
Por isso temos que tomar cuidado, nem tudo é plagio nem tudo é imitação.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2023 - 10:43
Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:02
LGPD: quando e como eliminar dados da sua organização?
Por Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:46
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 16:13
Criação de imagem nova com partes de imagem de pessoas
Por Mariana Valverde, advogada especializada em direito de propriedade intelectual e sócia de Moreau Valverde Advogados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:55
Litígio zero ou elitização do processo administrativo?
Por Alice Grecchi.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 11:54
Marcas com baixo poder distintivo devem coexistir com outras semelhantes, confirma Quarta Turma
O colegiado confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que decidiu que o nome "Rose & Bleu" não goza de distintividade suficiente para fins de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 14:53
Como solucionar problemas e conflitos dentro de um condomínio sem precisar acionar a Justiça?
Precisar acionar a Justiça? Conheça casos contados por moradores, síndicos e prestadores de serviços e entenda qual o papel do advogado especialista em Direito Condominial na resolução ágil de conflitos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:52
Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica
Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
TJSP exige certidões negativas de débitos para plano de recuperação judicial e prejudica empresas
Novos enunciados do Tribunal de Justiça de São Paulo afetam as empresas com dificuldades financeiras e que poderiam optar pelo benefício legal da recuperação judicial, um benefício legal que permite a suspensão, por um período, do pagamento de suas dívidas, a fim de renegociá-las, reduzi-las ou ampliar o prazo para o pagamento dos credores.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 11:56
Justiça do Trabalho afasta indenização por acidente com trabalhador durante partida de futebol realizada na empresa
Para a julgadora, os elementos configuradores da responsabilidade civil não foram demonstrados no caso.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 15:47
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre jornalista e candidato durante campanha eleitoral em BH
A decisão é dos julgadores da Quarta Turma do TRT-MG.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 17:14
Clonagem certificados digitais TRT RJ
Por Gustavo Rocha.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 12:41
Evento gratuito sobre Assuntos Condominiais e Gestão de Conflitos acontece em Campinas
Em comemoração ao Mês do Síndico, evento traz tema de grande relevância no cenário atual e cotidiano condominial.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:51
Futuro do Direito e uso de novas tecnologias serão debatidos em evento, em São Paulo
Startup Deep Legal participa do “AB2L Lawtech Experience” e apresenta soluções de Legal Analytics para empresas e escritórios de advocacia.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 10:18
Dia do radialista há direitos autorais?
Criado em homenagem ao Ary Barroso.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:01
Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado
Ele havia sido dispensado por abrir sua própria farmácia em outro município.
