Senado aprova projeto de desaposentadoria

Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados

Projeto torna aborto crime hediondo

Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5431/09, do deputado Antônio Bulhões (PMDB-SP), que fixa prazo de

OAB rejeita projeto que autoriza servidores a advogar

Projeto de Lei ainda quer revogar normas que vedam o exercício da consultoria técnica a servidores efetivos

Projeto torna criptografia obrigatória em documentos eletrônicos da Justiça

Atualmente, a lei que trata do processo de informatização judicial prevê somente a necessidade de assinatura eletrônica

Projeto autoriza Ministério Público a pedir revisão criminal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4622/09, que permite ao Ministério Público apresentar pedido de revisão criminal.

Projeto reorganiza sistema recursal brasileiro

A subversão principiológica do art. 156, I do Código de Processo Penal e sua necessária interpretação conforme a Constituição

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Deputados apresentam a Vantuil projeto sobre terceirização

deputados federais Sandro Mabel (PL/GO) e Virgílio Guimarães (PT/MG), que lhe entregaram cópia do Projeto de Lei nº 4.330, de autoria de Sandro Mabel.

A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.

Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet

Projeto repete integralmente o conteúdo de medida provisória devolvida pelo presidente do Congresso.

Projeto regulamenta publicidade na Copa

O relator da matéria na CE é o senador Jefferson Praia (PDT-AM), que ainda não emitiu parecer.

Câmara aprova reforma na lei dos caminhoneiros

Projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais

Comissão do Senado aprova lei dos transgênicos

A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje o substitutivo apresentado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR) para o projeto da Lei de Biossegurança.

Lei Complementar n. 980, de 21 de dezembro de 2005: uma nova organização para o primeiro grau da justiça paulista

Aprovado projeto que limita gastos com pessoal e encargos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), com emendas, projeto de lei que acrescenta artigo à Lei

Projeto criminaliza perseguição ou stalking

O assunto é prioridade da bancada feminina na Câmara.

Projeto restabelece o princípio da fungibilidade recursal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4076/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que restabelece o

Oracle x Google a grande disputa por direitos autorais

Entenda um pouco sobre essa disputa que já perdura por uma década.

Comissão aprova projeto que exige publicação mensal de dados da violência contra a mulher

Texto insere dispositivos na Lei Maria da Penha.