Home- busca: Projeto de Lei
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 13:45
Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo
Lei cria duas categorias de agências
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 12:31
Plenário julga procedente ação contra lei fluminense sobre cobrança em estacionamento particular
Lei atacada ofenderia o direito de propriedade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.
EC 10/96. Lei 9249/95.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Recurso ordinário em habeas corpus.
Art. 38 da lei de crimes ambientais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Caixa Econômica Federal. Contratação anterior à Constituição de 1988 sem concurso público.
Nulidade. Decreto-lei nº 759/69.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso especial. Estupro. Aumento previsto no art. 9º da Lei nº 8.072/90.
Superveniência da Lei nº 12.015/2009.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 19:00
Sovos mapeia 5 mudanças na legislação fiscal para empresas em 2022
Além de alterações em notas técnicas, novidades incluem mudanças na EFD, Reinf e o desenvolvimento do Projeto Confia.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 18:02
Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime
O projeto será analisado agora pelo Plenário da Câmara. Se for aprovado sem mudanças, poderá ir à sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2016 - 16:58
Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova fim de contribuição por demissão sem justa causa
Com essa aprovação, o projeto está pronto para ir a votação no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 15:00
CAS pode votar cota para pessoa com deficiência em concurso público
PL apresenta uma cota miníma de 5% sem limite de teto, entre outras mudanças que sugere ao projeto
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:15
CCJ do Senado aprova poder de polícia para guardas municipais
Projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 13:00
Direito de resposta divide deputados federais
Projeto original cria prazo de 30 dias para que o Judiciário conceda ou negue um direito de resposta
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:00
Seguro-desemprego poderá ser pago a domésticos mesmo sem a contribuição
Projeto prevê que os empregados domésticos recebam seguro desemprego, mesmo trabalhando sem carteira assinada ou sem serem contribuintes do FGTS
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 19:39
Aprovado salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente
Projeto segue agora para o Senado. Atualmente, parlamentares recebem R$ 16,5 mil e presidente R$ 11,4 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:40
Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.
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Array Publicado em 2008-07-18T19:01:00+00:00
Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário
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Array Publicado em 2005-01-28T22:23:00+00:00
"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal
A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".
