CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Comissão analisa projeto que obriga empresas aéreas a indenizar passageiros vítimas de overbooking

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 36/2006, que estabelece a inviolabilidade do local de

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Projeto que prevê ampliação da licença-maternidade está parado na Câmara

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Aprovado projeto que proíbe fotos de mulheres em trajes sumários em postais

AGU entra no STF com reclamações sobre obras do projeto do Rio São Francisco

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Senado debate projeto de lei que propõe redução da jornada de trabalho

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera os Embargos de Declaração - PLS 268 de 2004.

"Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário".

A possibilidade de a Fazenda Pública poder inscrever seus créditos pecuniários em dívida ativa caracterizaria falta de interesse de agir (na modalidade utilidade) em eventual ação monitória por ela ajuizada?

Em princípio não se procura aqui esgotar a discussão mesmo porque o assunto é muito debatido, Este Trabalho procura mostrar toda a dinâmica no que refere ao cerne da pergunta, principalmente compreender a estrutura da dívida ativa, a questão da fazenda pública em juízo e a questão da ação monitória

A crise no sistema de nulidade diante da Súmula 14 e do Anteprojeto do Código de Processo Penal

do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, membro do Projeto Prisão em Flagrante. Tal

Promotor de Justiça 24 horas por dia?

. Fomos, por méritos próprios, é verdade, investidos no poder. Só que o abuso do poder, ou seja, o

IAB manifesta repúdio à violência institucional sofrida por Marina Silva no Senado

, alertando sobre os atos de gênero e raça contra mulheres negras no poder