STF suspende julgamento de Adin da OAB

Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica

Atendimento, que pode ser remoto, deve incluir psicólogo e assistente social

Aprovação urgência do “calabouço fiscal” e o temor do futuro

Por Eduardo Bonates.

Acionistas não identificados poderão ter direito de pedir dividendos a qualquer tempo

Empresas devem fazer um esforço maior para identificar seus acionistas

Câmara obriga frigoríficos a prestar informações sobre gado

A empresa terá cinco dias úteis após o abate para apresentar as informações. O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne

Clube é multado por deteriorar ambiente

O clube foi condenado a pagar uma multa de R$ 20 mil, devidamente corrigida, por não ter providenciado a construção de uma estação de tratamento de esgoto.

Riquezas do pré-sal devem ser divididas entre estados e municípios, diz Lobão

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse durante anúncio do novo marco regulatório do pré-sal, que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

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Reforma do ICMS dependerá de nova proposta do governo

Reforma proposta pelo governo deve ser adiada, sem prazo para a retomada do assunto no Congresso Nacional

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

que também legitima a atuação do Poder Judiciário e, a autoridade de seus provimentos judiciais definitivos.

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

entraves para alcançar o Poder Judiciário. É necessário refletir sobre as dificuldades enfrentadas para

Os Fundamentos da Propaganda Eleitoral nas Redes Sociais

fez com que o assunto fosse tratado, por muito tempo, pelo Tribunal Superior Eleitoral, através de seu poder de regulamentar as eleições.

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: o Instituto da Autoridade Parental em análise e o Direito à Convivência

deveres dos cônjuges a esta autoridade. Após discussões, em relação à efetiva constância do poder

Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

Guarda Compartilhada, passando pelo poder de família, família um vocabulário em redefinição, princípio

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

, aspectos e funcionamentos do sistema de controle de constitucionalidade pelo poder judiciário

O Instituto da Concessão de Serviços Públicos em Exame: Primeiras Reflexões

dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob

Comentários às Hipóteses de Extinção da Concessão de Serviço Público

dicciona, com clareza ofuscante, que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob

Do tratamento jurisprudencial sobre a proteção e salvaguarda das dunas: Um exame à luz do Superior Tribunal de Justiça

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

O Reconhecimento da Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Genético como elemento integrante do Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

algures, a Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 225, o dever do Poder Público adotar medidas

Dos Instrumentos do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro: Primeiras Considerações

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