Projeto define termos para aposentadoria de policial

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros

Projeto aumenta pena para crime de prevaricação

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Projeto reduz tributos de cooperativas de transporte

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Projeto proíbe escola de cobrar por estacionamento

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Ministério lança projeto para valorizar trabalho doméstico

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Projeto limita propaganda eleitoral nas ruas

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Projeto criminaliza pesquisa com célula-tronco

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

Projeto do governo vai baratear mais remédios

O governo federal vai ampliar a política de vender remédios a baixo custo. Desta vez, os beneficiados serão os hipertensos e os diabéticos.

Com apoio da OAB, é publicada lei que regula atraso em audiências trabalhistas

do Projeto de Lei 1.539/19, do senador Styvenson Valentim (PODE/RN), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.