Loteadora não será responsabilizada por erro de corretor em venda de lote, decide TJGO

O corretor preencheu a área do terreno com metragem maior que a correta.

CNJ aprova resoluções voltadas à melhoria da Justiça de primeiro grau

Propostas foram apresentadas pelo grupo de trabalho criado para estudar medidas que melhorem problemas do 1ª grau

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

Fundamentalidades do processo civil brasileiro

O presente artigo discorre sobre as fundamentalidades do processo civil brasileiro

Propostas assertivas elevam o número de contratos fechados

Fatores como redação e apresentação validam propostas com mais chance para o negócio dar certo.

CCJ aprova emenda de reajuste ao Judiciário para o Orçamento de 2012

Servidores do Judiciário, que lotaram o plenário da comissão, aplaudiram a aprovação da medida. Outras três emendas ao Orçamento também foram aprovadas pela comissão

CCJ aprova criação de 14 novos cargos e funções no TRT

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sem quorum, revisão constitucional tem votação adiada

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Lei dispondo sobre conservação de bens do Município é de iniciativa do Executivo

Comissão aprova conta de água individual em condomínios

PEC revoga isenção de ICMS para envio de petróleo e energia elétrica

Tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos e eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Punição é substituída por projeto social

O proprietário de uma Lan House foi condenado a pagar multa pecuniária pelo fato de sua empresa ter desrespeitado as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alunos com diabetes, hipertensão ou anemias poderão receber alimentação diferenciada em escola pública

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ

Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro