Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família

Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam.

Domésticas querem mudança na Contituição para ter igualdade de direitos trabalhistas

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo.

Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

OAB-RJ não concorda com proibição de greves

Família de vítima de acidente do Metrô recusa indenização

Câmara aprova nova divisão do Fundo Partidário

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Brasileiros de todos os municípios terão acesso à internet até o fim de 2007

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail

Licença maior só depende dos patrões

OAB-MS quer garantia de gratuidade do Protocolo Integrado

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

Projeto limita a 30 kg peso máximo em trabalho braçal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5746/05, do Senado Federal, que limita a 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais.

Governo diz que errou e não baixará alíquota máxima do Imposto de Renda para 25%