Câmara aprova criação de mais de 700 cargos em tribunais

Entre os cargos, há 92 vagas de juízes, 509 de analistas e 108 cargos e funções comissionadas para inúmeras varas

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Partidos da coalizão de Dilma conseguem maioria para mudar Constituição

Eleições 2010. Segundo Turno

Tributário e processual civil. Compensação tributária. Lei aplicável.

Vedação do art. 170-A do CTN. Inaplicabilidade a demanda anterior à LC 104/2001.

Acordo faz agência pagar tratamento capilar para modelo

A modelo - menor de idade - ajuizou ação trabalhista pedindo reparação pelos danos materiais e morais sofridos, por ter seus cabelos cortados e queimados por produtos químicos ao participar de evento, em nome de conhecida marca de produtos capilares. A participação da autora foi contratada com agência de modelos que aparece como ré na ação. A menor alega, além do prejuízo estético, abalo decorrente de assédio sexual de outras modelos que participaram dos trabalhos.

CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral.

Câmara aprova regulamentação da profissão de turismólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6906/02, do Senado, que regulamenta a profissão de turismólogo.

Aprovadas duas súmulas vinculantes sobre remuneração de servidores públicos

Propaganda enganosa em capitalização sofre revés na Justiça

Câmara aumenta rigor para preso

Divórcios, separações e partilhas poderão ser feitos sem juiz

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

Veja a íntegra da carta enviada por Lula para TV Globo

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Projeto pune autor que usar má-fé em ação civil pública

É possível renovar licitação sem candidatos suficientes mesmo após ultrapassada fase inicial

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Projeto amplia direitos dos trabalhadores temporários