Proposta de novo Código de Processo Civil vai priorizar celeridade de processos, diz Luiz Fux

A comissão deverá apresentar o texto final em abril.

JT determina pausas na jornada de trabalho e proíbe horas extras em frigorífico

Os intervalos de repouso deverão ser computados como de trabalho efetivo.

OAB: relator no Senado mantém Exame de Ordem, mas propõe modificações

Já a segunda fase deve ser composta da elaboração de peça técnica privativa de advogado e de questões práticas, sob a forma de situações-problema.

OAB protesta e denuncia que TRT do Rio de Janeiro é o pior do Brasil

Diante da situação caótica da Justiça do Trabalho - em que os problemas se acumulam e a administração do tribunal dá seguidas demonstrações de incompetência e falta de compromisso público.

Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Lula rejeita projeto que limita a edição das MPs

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

Veja quem decidiu aumentar salário dos parlamentares

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Intervenção do MP em demandas indenizatórias contra Poder Público não é obrigatória

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Projeto dificulta demissão de gestante