Home- busca: Propostas Assertivas
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 10:05
Prorrogado para o dia 11 de outubro o prazo de envio de artigos para a obra "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas"
Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 16:26
Entenda as principais mudanças regulatórias ocorridas no Seguro Rural em 2021
O Seguro Rural é uma das mais importantes ferramentas de política agrícola, pois permite ao segurado proteger-se contra perdas decorrentes principalmente de fenômenos climáticos adversos, entre outras causas que o exponham ao prejuízo financeiro.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2022 - 15:57
Projeto institui lei para assegurar direitos sociais e trabalhistas a mães solo
Lei dos Direitos da Mãe Solo é voltada para mães e dependentes nas áreas de mercado de trabalho, assistência social, educação, habitação e mobilidade.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 03 de Novembro de 2021 - 16:09
Assertif e JOTA promovem webinar para discutir questão tributária no Brasil
Evento terá debate com autoridades para evidenciar os impactos dos tributos na competitividade da economia.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 13:38
Entenda o Projeto de Lei que dobra a multa aplicada em caso de incidente de vazamento de dados pessoais
Por Paula Giordano Talpo e Geórgia Vasconcelos Ferfoglia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 18:33
Projeto Respeito e Diversidade: CNMP realizará audiência pública para debater a violência política contra a mulher
Os interessados devem se inscrever até as 14 horas do dia 26 de outubro.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 13:04
Conciliação é o exercício de empatia com foco na pacificação
Por João Celestino Corrêa da Costa.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 14:48
Fecomércio MG promove live sobre medidas da minirreforma tributária
O evento, marcado para o dia 11 de agosto, às 16h, visa esclarecer as principais ações e os riscos associados aos projetos de lei que modificam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o PIS/Cofins.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:13
Rejeitado pedido de Caxias do Sul para manter contratação sem licitação de escritório de advocacia
Para o TJRS, a contratação de advogados sem licitação só seria possível diante de situação extraordinária que exigisse conhecimento profissional incomum.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:12
Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher
O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 16:07
ALESP derruba aumento da tarifa do imposto de sucessão
Para o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, proposta impacta sobretudo pequenos contribuintes e não amenizaria crise fiscal.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 15:54
Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov
O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 14:50
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais
O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:57
Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo
Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2018 - 11:52
Senado aprova prisão domiciliar para gestantes e mães condenadas pela Justiça
Projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também beneficia mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 09:36
Câmara dos Deputados aprova punições mais duras contra crimes sexuais
Projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, cria o delito de importunação sexual e aumenta punições para estupro coletivo e ‘pornografia de vingança’.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:32
STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre danos decorrentes do desastre de Mariana (MG)
A ação foi distribuída ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 11:03
Restabelecida sentença que fixou valor de indenização a menino vítima de queimadura em restaurante
Com o acolhimento do recurso, ficaram definidos os valores de R$ 100 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e R$ 100 mil para os pais do menino, além do pagamento integral do tratamento.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:56
Primeira Turma do STJ mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
A decisão acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais, para quem o advogado atuou na defesa pessoal do ex-prefeito em duas ações civis públicas pela suposta prática de ato de improbidade, sendo que em uma dessas ações o município nem sequer foi citado.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 15:44
Condenado não pode ser submetido a regime mais grave que o estabelecido na sentença
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o condenado deve cumprir pena em regime menos gravoso diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas em regime originalmente estabelecido na condenação penal.
