TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Vítima de atropelamento tem dano moral majorado pelo TJ

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Igreja Universal condenada por danos morais e materiais

Impugnação aos embargos a execução

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União também é obrigada a reparar vítimas do acidente do Césio

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

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TJ nega penhora de bem de fiador

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Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Consignação em pagamento - judicial

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Juíza nega indenização por danos morais

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

Copasa deverá indenizar mãe de motoqueiro morto em buraco

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas