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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:04
Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional
A natureza jurídica principiológica reside na CRFB e decorre da formação do Estado Democrático de Direito como supremacia da limitação do poder estatal. Os direitos fundamentais são valores sociais prevalentes que não podem ser abolidos por deliberação legislativa. O direito constitucional do processo consagra as diretrizes a serem adotadas pelo Estado-juiz de interpretar e de declarar o direito dos litigantes, destinatários da prestação jurisdicional de solução da lide sistematizada na principiologia, em conformidade com a jurisprudência do STF. Com base na primazia da dignidade da pessoa humana, incluem-se nesse contexto os primados, entre outros, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Uma sentença baseada na bíblia.
Sentença Penal. Colaboração do Dr. Des. Jurandir de Sousa Oliveira
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.
O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
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Doutrina » Comercial Publicado em 27 de Agosto de 2025 - 09:41
Nova taxa única do INPI: prós e contras após a mudança na tabela de retribuições
Mudanças aceleram registro de marcas, mas exigem atenção redobrada de empreendedores
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Novembro de 2024 - 10:06
Alarmantes informações do Censo IBGE de 2022
O Censo 2022 revela a precariedade nas favelas brasileiras, onde 16,4 milhões de pessoas vivem com acesso limitado a saúde e dignidade
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 11:31
Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização
Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2024 - 14:50
“PL dos Estupradores”: a restrição dos direitos das mulheres e a nova era medieval
O debate nacional em torno de temas de família ganhou holofotes com o Projeto de Lei (PL) 1.904, que também pode ser reconhecido como o "PL dos Estupradores".
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:19
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:45
É preciso combater desigualdade de gênero no setor público
Por Artur Marques da Silva Filho
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 13:39
Considerações sobre as diversas modalidades de usucapião
João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci-Creci, destaca questões como a função social da propriedade e a necessidade de o requerente não poder ser proprietário de imóvel rural ou urbano!
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 12:12
Networking é ferramenta essencial para as mulheres
Segundo a advogada e empreendedora Andressa Gnnan, manter rede de contatos profissionais traz vantagens significativas
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:54
Lei da Alienação Parental serve apenas para amedrontar mães, diz advogada
Segundo Andressa Gnann, expert em Direito de Família, os pais usam a lei da Alienação Parental apenas para amedrontar e ameaçar as mães
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:43
Estudantes de Medicina fazem gestos obscenos em jogo em SP. Entenda o que a lei diz sobre esses casos
De acordo com a lei, atos obscenos em público podem ser punidos com prisão de 3 meses a 1 ano, afirma a advogada Dra. Lorrana Gomes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 13:19
Igualar licença-paternidade à licença-maternidade poderá proteger as mulheres no mercado de trabalho
Por Gabriel Henrique Santoro.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 14:48
Revista íntima em Ribeirão das Neves não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã
A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria de votos, a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2023 - 12:27
Seis perguntas que devem ser feitas antes de iniciar um negócio em sociedade
Fundadoras do Do it Girls Club ressaltam a necessidade de conhecer alguns pontos de vista e estabelecer acordos logo no início.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 13:48
Mulheres precisam se apoiar para lidar com assédio em todos os ambientes
Por Brunna Duarte.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:57
No mês das mulheres, conheça os direitos das trabalhadoras
Por Deolamara Bonfá.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:24
App de gestão financeira exclusivo para mulheres lança recurso de denúncia contra violência doméstica
PouPay+ disponibiliza um "Violentômetro" a fim de ajudar mulheres a identificar agressões.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 11:45
Veto ao fornecimento de absorventes afronta o princípio da dignidade humana
Por Yanna Brandão Pierrondi.
