ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

Certidão de nascimento será padronizada em todo o Brasil

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Sexagenário pede liberdade no Supremo

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Projeto autoriza prisão em flagrante de pessoa gravada cometendo estupro de vulnerável

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

MPT pede interdição de obras na Arena da Amazônia

Dois operários morrem em menos de 24 horas em um dos estádios da Copa do Mundo de 2014

Embratel deve excluir nome de cidadão do SERASA e SPC

Juiz concedeu prazo de 48 horas para a Embratel retirar nome do autor dos cadastros de inadimplentes

Agentes que negociavam drogas vão para Presídio Federal

Eles intermediavam com outros dois denunciados a compra de drogas e aparelhos eletrônicos que seriam entregues a três traficantes ligados à facção Comando Vermelho

Embargos de declaração no recurso especial.

Homicídio qualificado. cerceamento de defesa e nulidade da pronúncia afastadas de modo exaustivo.

Desistente de consórcio deve receber valor pago ao final do grupo

Desistente de consórcio de imóveis somente deve receber importância paga 30 dias após a realização da última assembléia do grupo.

Restituição de parcelas deve ocorrer após encerramento de grupo

A restituição das parcelas pagas por consorciado desistente, devidamente corrigida, deverá ocorrer 30 dias após o encerramento do grupo consorcial.

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

TSE nega mandado de segurança a candidato que pretendia apresentar programa de TV até 1º de agosto

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Execuções por terceirização ilícita de atendente de telemarketing são suspensas

Liminares foram proferidas em ações rescisórias.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte

Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento

Agravo de Instrumento.

Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes

Os novos textos com efeito vinculante tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária