Negado habeas corpus para acusado

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Lei nº 11.438, de 29/12/06

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Indenização trabalhista integra patrimônio do casal se destinada à economia familiar

Os Macacos e o cabimento do Habeas Corpus

Segundo a nota jornalística, no dia 20 de abril, a Ministra do Tribunal Superior de Nova York Barbara Jaffe concedeu liminar em Habeas Corpus a dois chimpanzés, a pedido de seus advogados humanos. A liminar assegurou aos animais o direito a lutar, na Justiça, contra “prisão ilegal”. O Habeas Corpus  lhes garantiu a libertação do laboratório da Universidade Stony Brook, onde vivem confinados

Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei no 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências.

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Capacitismo Algorítmico

Por André Naves.

Holding familiar garante segurança jurídica para sua família e patrimônio

Famílias que possuem bens podem fazer uso dessa estratégia de planejamento tributário e sucessório garantindo economia e segurança jurídica na hora de transmitir heranças.

Com a alta desigualdade social no Brasil, INSS é essencial

Seguro se tornou ainda mais relevante diante da pandemia para milhões de pessoas que pagam a contribuição.

Como as redes sociais podem influenciar na decisão de um juiz

Até que ponto podemos utilizar a vida apresentada nas redes como uma Realidade? Advogado explica como as redes sociais podem decidir questões judiciais.

Caracterização do crime de exploração sexual de menor não exige a figura do intermediário

O réu foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por procurar adolescentes para a prática de atos sexuais, mediante pagamento.

A Contratualização das Relações de Família

Por Hilton de Souza.

Administração Pública. Contrato Nulo

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado. 

Superior Tribunal de Justiça autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.

Ação de Indenização. Queda de passageiro no interior de ônibus de transporte coletivo

Responsabilidade Civil objetiva com relação aos danos causados a terceiros, usuários ou não.

Exceção de pré-executividade

Alegação de vício na intimação do advogado do ora executado por ocasião do julgamento de recurso de apelação