Morte de paciente do HC, por gaze deixada em seu coração após cirurgia, gera indenização

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Mulher perde indenização por excesso de "gatos" no local onde mora

Devido ao grande número de gatos?existentes na localidade onde mora e por medida de segurança, o sistema elétrico foi desligado automaticamente a fim de evitar uma sobrecarga na rede, o que acarretaria em sérios riscos ao sistema.

Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

Sobre os elementos de convicção no inquérito civil

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Município indenizará morador por leptospirose contraída em enchente

Poder público falhou em não corrigir problema de drenagem.

Mantido júri de arquiteta acusada de mandar matar os pais em Brasília

O crime ocorreu em 2009.

É possível a qualificação do tempo de serviço como atividade especial por analogia

A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU) ao julgar um pedido para que a atividade de marroeiro/marteleiro fosse equiparada à atividade de perfurador.

Ação Revisional. Contrato de Abertura de Crédito. Veículos

Sentença de parcial procedência para limitar os juros remuneratórios às médias de mercado; autorizar, no período de inadimplemento, a cobrança isolada da comissão de permanência; declarar a invalidade da cláusula que autoriza o vencimento antecipado da dívida

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida

TJ anula decisão do Tribunal do Júri que absolveu pai acusado de matar, por asfixia, filha de vinte e sete dias de idade

De acordo com os autos, ele teria cometido o crime por ficar irritado com o choro da criança. Ele será submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri

Exigência de depósito prévio dos honorários periciais é ilegal

De acordo com a SDI-2, a sentença anterior, a qual determinava o adiantamento do custeio dos honorários do especialista, contraria a jurisprudência do TST

Empresa de refrigerantes é condenada por inseto em embalagem

A consumidora será indenizada por ingerir um refrigerante com uma insetos no interior da garrafa. Ela consumiu produto em uma festa em 2005

Empresa de transporte coletivo indenizará passageiro por lesão no braço

O passageiro ajuizou ação após acidente, quando utilizou o transporte coletivo. Ao desviar de outro veículo, o ônibus bateu em um poste e Alex teve parte do braço direito, que estava apoiado na janela, esmagada com o impacto.

Perícia não deve ser realizada de forma unilateral

A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Recurso ordinário. Ação rescisória. Alteração contratual. Reconhecimento da existência simultânea de contrato de emprego e de prestação de serviços.

Mantida pena de réu condenado por feminicídio

Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis.

Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa

Esquema envolvia compra e venda de diplomas falsos.