Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Ação Reparatória de Dano Decorrente de Acidente de Veículo

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Julgamento ultra petita, não ocorrência do trânsito em julgado da fundamentação da sentença e preclusão.

Recurso ordinário em ação recisória.

Apelação criminal. Crime contra a administração pública.

Absolvição que se impõe. Recurso provido.

Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.

Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

Dia Internacional da Democracia e seus paradoxos

onde tais processos de mutação ocorrem. De fato, nada é definitivo em política, e são múltiplos os

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

, principalmente, epistêmicos. De fato, o direito contemporâneo sofre os reflexos dessa aludida crise

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

, principalmente, epistêmicos. De fato, o direito contemporâneo sofre os reflexos dessa aludida crise

COVID19: impacto nas relações trabalhistas

, cidadania, dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Levando em consideração o fato de o

A Lei de Acesso à Informação e o Direito à Informação Pública da remuneração dos Servidores Públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público

, como desdobramento dos corolários da moralidade e da publicidade. É fato que a Constituição de 1988

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

É fato que o período do regime ditatorial militar, no Brasil, foi caracterizado fortemente pela

Fraude no reembolso de planos de saúde: ameaça crescente

Por José Santana Junior.

Reformar sem estudo e dados corretos é impossível

Passadas as eleições, o Governo retoma a discussão sobre a necessidade da reforma da Previdência, tendo por argumento central o déficit previdenciário, que entendo decorrer de uma inadequada administração do sistema (receitas/despesas) e de uma forma incorreta de apresentar as contas.

Empregado alvo de boato sobre AIDS receberá indenização

A indenização foi deferida pelo Tribunal Regional com base em depoimentos testemunhais que comprovaram a circulação do falso boato

Laboratório terá que indenizar cliente por erro em exame de DNA

Conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança, caracteriza falha na prestação do serviço, e evidencia a responsabilidade objetiva de indenizar

JT reverte justa causa aplicada a enfermeira que errou na interpretação de exame de HIV

Afastada justa causa da empregada que foi demitida por errar ao realizar exame de HIV. Foi constatado que ela não foi treinada para a função e que outros envolvidos não foram punidos

Ministro Peluso é contra aplicação da Lei da Ficha Limpa para 2010

O ministro afirmou que o dispositivo da lei que torna inelegível político que tenha renunciado ao mandato não pode retroagir.