Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Dirigentes da OAB criam grupo para auxiliar ensino em Direito

JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

TRF-2 nega apelação de estatal em ação do CFOAB sobre contratação de escritórios estrangeiros

A decisão foi unânime.

Empregada que adotou criança e demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, decide TRT-18

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.

Turma afasta penhora de veículo utilizado em transporte de paciente com câncer

A decisão foi unânime.