STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

Os processos que já chegaram serão devolvidos à origem para que a decisão seja retratada conforme a orientação do Supremo.

Confissão de bancário confirma cargo de confiança

Afirmou que sempre trabalhou além das horas normais e nunca recebeu os valores correspondentes às horas extras.

Danos morais: Primeira Câmara Cível condena Telemar a pagar indenização de R$ 2 mil a cidadão cujo nome foi incluído na Serasa

TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Justiça condena PMs que participavam de máfia de vans

Policiais militares envolvidos na máfia das vans.

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Governo deve relaxar desarmamento no país

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada