STJ suspende execução contra massa falida da Casas Pernambucanas

As medidas envolvendo a massa falida da Lundgren Irmãos Tecidos Industrial e Comércio S/A ? Casas Pernambucanas ? serão decididas pelo Juízo da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Adulteração perceptível de documento público caracteriza crime impossível por ineficácia do meio

De acordo com o relator, juiz Tourinho Neto, conforme dito na sentença de 1º grau, a conduta do agente amolda-se à figura do crime impossível.

Câmara aprova mediação de defensor para pensão a idosos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 689/07, do Senado, que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Passageiro poderá ser indenizado por bagagem extraviada

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Juiz condena latrocidas que mataram advogado

Laudo aponta falhas em piscina onde menino foi sugado por tubo

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

17ª Câmara Cível determina continuidade de ação contra bingo