Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Naves e Roriz assinam convênio para ampliação do estacionamento do STJ

Nesse sentido foi assinado hoje (3) convênio entre o presidente do STJ, ministro Nilson Naves e o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis na coluna cervical após ser atingido por um tubo de ferro