Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou sentença neste sentido, condenando as três reclamadas a pagarem, solidariamente, os valores devidos à reclamante.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Taxista excluído recebe indenização

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TRT condena pizzaria por fraude na contratação de motoboy

Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Administrativo. Escrevente juramentado. Exoneração ad nutum. Dano moral. Inadmissibilidade.

Cuida-se de Apelação interposta por Leonardo Murialdo da Silva contra decisão exarada nos autos da ação Indenizatória de Dano Moral ajuizada pelo Recorrente em face de Albertina Bittencurt Guizzo.

Jornalista. Empresa não-jornalística. Jornada de trabalho.

Poder de polícia

INSS - Trabalhador Rural - Menor - Declaratória

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Administrativo. Militar estadual. Aposentadoria. Reajuste gratificação de comando regional militar.

Lei delegada n. 8/2003. Preterição dos inativos. Ofensa ao art. 40, §8º, da Constituição Federal. Extensão aos inativos. Cabimento.