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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:27
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Maio de 2022 - 11:03
Termina dia 31 de maio prazo para envio de textos para Revista do CNMP
Confira o edital publicado pela Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:11
Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória
Acusado é reincidente em crime ambiental.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:01
TJSP mantém condenação de três pessoas por depósito e venda ilegal de medicamentos
Anabolizantes e abortivos estavam entre os fármacos encontrados.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:08
Suspensa decisão de juíza que mandou advogado reduzir defesa de 113 para 30 páginas, no prazo de 5 dias
Para magistrado, o ato judicial em exame incorre em infração ao direito de defesa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:12
Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base
Agravo Regimental.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:50
Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:15
Desembargadores negam recurso de banco em processo de cobrança indevida
Segundo os autos, o banco vinha cobrando valores de até R$ 6 referentes a vários tipos de seguros nas faturas de cartões de crédito. Esses valores eram cobrados sem o conhecimento do consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:09
Homem encontrado com mais de 270 pacotes de drogas é condenado em SP
A sentença ainda destaca que as provas orais e materiais, frente à vazia alegação do réu, só poderiam conduzir à condenação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:30
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 17:00
Receita publica procedimentos para adesão à reabertura do Refis
Parcelamento da dívida poderá ser pago em até 180 prestações
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:45
STF aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público
A norma refere-se apenas à aposentadoria especial em decorrência de atividades exercidas em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física dos servidores
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 21:00
Morte no trânsito é substituída por lesão grave, diz ONG
Para a organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, houve uma migração dos casos fatais para lesões severas
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:45
Governo de SP pagará bônus para policiais que atingirem metas
Objetivo é reduzir número de crimes contra a vida, roubos de veículos; os cinco melhores do ano podem receber R$ 20 mil de gratificação
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB pede que seja revogada resolução do CJF
Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 18:50
Medicamento deve ser assegurado ao SUS de Caicó
Câmara decidiu rejeitar recurso do Estado, o qual pretendia reformar a sentença que concedeu medicamentos para os usuários do SUS, residentes de Caicó
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:00
Tribunais devem definir política de segurança da informação
As diretrizes estabelecidas pelo CNJ visam combater invasões nos sistemas informatizados do judiciário
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 16:00
Oferecer bebida alcoólica a índio pode virar crime no Código Penal
A comissão de juristas aprovou a penalidade que pode condenar de 3 a 6 anos de prisão quem der bebida alcoólica para índios
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:20
TJ nega HC de acusados por tráfico de 58 kg de maconha
Acusados foram condenados a três anos de reclusão após serem flagrados transportando a droga
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:00
Justiça condena plano de saúde a custear fisioterapia de usuário
Justiça determinou que a Unimed continue cobrindo o tratamento do segurado, mesmo que o contrato cubra apenas 20 seções de fisioterapia por ano
