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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:57
123 milhas cancela promoção após consumidores terem pago por pacotes de viagens
De acordo com Ana Beatriz Moral, advogada e especialista em Direito do Consumidor, os compradores devem receber o ressarcimento integral dos valores investidos.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:42
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 15:46
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:10
Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
TJSP considerou que não houve instrução nem incidentes processuais.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 15:46
Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ
Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:40
AASP realiza curso sobre "sentença e o seu cumprimento"
O objetivo do evento é estudar a sentença e a formação da coisa julgada.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:10
Escritório de advocacia pode ser investigado por prática predatória em processos no TRT-2
O ajuizamento de ações em massa, por meio de petições padronizadas, artificiais e com teses genéricas, em nome de pessoas vulneráveis e com o propósito de enriquecimento ilícito é considerado prática predatória da advocacia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Maio de 2023 - 11:58
Cumprimento de sentença é tema de curso da AASP
O objetivo do curso é apresentar perspectivas teórica e prática da sentença e a formação da coisa julgada.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:28
Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
De acordo com a juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, o pagamento equivale a salário utilidade, pois a habitação era custeada como contraprestação ao trabalho do profissional.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:36
Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:44
Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação
De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:50
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso
O veículo que transportava os autores apresentou problemas duas vezes durante o percurso.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 10:41
DF é condenado a indenizar mulher que sofreu acidente em cadeira de hospital
Ela receberá indenização no valor de R$ 10 mil, sendo R$ 5 mil pelos danos estéticos e R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 10:53
Aplicativo de entrega de alimentos indenizará cliente vítima de golpe
Plataforma tem responsabilidade pelos dados inseridos.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:17
Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial
A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:05
Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:36
Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego
O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 11:03
Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
Ao manter a condenação, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que as relações de vizinhança devem ser pautadas pelo respeito mútuo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 10:57
Consumidora que fraturou dedo após ser atropelada por empilhadeira deve ser indenizada
O juiz substituto da 6ª Vara Cível de Brasília concluiu que a conduta omissiva do réu contribuiu para que o acidente ocorresse.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:57
Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
A decisão foi unânime.
