Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

Celso Anicet Lisboa, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes

Comprador da Varig não herdará dívidas

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com