Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Sucumbência recíproca reflete também na distribuição dos ônus

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação da Organização Guimarães Ltda. e de Maria de Fátima Silva e outro ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, isto é, aquela atribuída tanto à parte vencida como à parte vencedora em um processo.

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Locação. Execução de aluguéis. Penhora de crédito junto a terceiro, comprador de imóvel do locatário-executado.

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

CEF terá que indenizar cliente por ter leiloado jóias empenhadas

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência