Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Condenada seguradora que não quis indenizar Fusca 73

Além da reparação moral, a autora receberá a indenização devida no valor de R$ 2,5 mil.

Fotos não autorizadas nem sempre garantem danos morais

Indústria indeniza por romper contrato

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Empresas de telefonia terão que se adaptar às novas tecnologias, diz ministro

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Juiz bloqueia R$ 965 mi de bilionário 'mineirinho'

Celesc indenizará família de eletricista morto em serviço

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado