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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 10:24
Banco não terá que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses
O juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara da Justiça Federal em Jaraguá do Sul (SC), entendeu que os fatos não geraram dano moral, considerando ainda que o dinheiro foi restituído.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 09:54
Empresas são condenadas por ligações insistentes para cobrança
Dívida não pertencia ao autor da ação.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 17:32
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 10:01
Empresa deve custear aluguel de moradora removida de imóvel com defeitos de construção
Na decisão, a juíza observou que já existe determinação judicial para reparação dos danos e foi comprovada a necessidade de remoção da moradora de sua unidade.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2022 - 13:12
Projeto considera impenhorável investimento em criptomoedas de até 40 salários mínimos
A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:57
TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher
Tentativa já configura o delito.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 10:48
Falsa vidente deve ressarcir cliente, decide Justiça
Mulher foi induzida a acreditar que problemas seriam resolvidos.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 15:35
Tribunal mantém condenação de réu que extorquiu pai e mãe
Réu queria dinheiro para comprar drogas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 10:57
Parque de diversões é condenado por inadimplência com profissional de coaching
Ele receberá R$ 8 mil equivalente ao débito remanescente.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 11:35
Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada
Cumprimento de Sentença. Transação Extrajudicial homologada.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 13:46
Clínica de estética deve indenizar cliente por danos causados após aplicação de botox
Depois da aplicação de botox, ela conta que sua pálpebra esquerda ficou caída e que foi diagnosticada com ptose da pálpebra, conforme laudo médico juntado aos autos. O incidente, segundo a autora, atrapalhou sua visão e abalou sua autoestima.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 15:39
Banco é condenado a indenizar cliente por cadastro indevido no SPC
Além de arcar com os danos morais, a instituição financeira terá que retirar o nome da cliente dos órgãos de proteção ao crédito.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:36
Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador
Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:15
Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação
182 dispensas somaram mais de R$ 481 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:34
Mulher é condenada por latrocínio contra avó de 91 anos
A pena foi fixada em 30 anos de reclusão, no regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:09
Funcionários de empresa são condenados pelo crime de estelionato
Eles devem devolver o valor subtraído.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 12:41
Empresa de brinquedos é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem
A autora receberá R$ 20 mil de indenização pelos danos morais e materiais.
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Julho de 2016 - 11:06
FALÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR
Ação proposta pelo credor com pedido de falência do devedor.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 17:07
Paciente que teve o tímpano perfurado por erro médico será indenizado em R$ 90 mil
Excesso de cerume na origem do problema.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 09:10
Tempo de prisão sem recolhimento da fiança é prova de incapacidade financeira, decide STJ
O relator destacou que é entendimento pacífico no tribunal de que o decurso do tempo de prisão, sem recolhimento da fiança, constitui prova suficiente da incapacidade financeira, “não podendo a pobreza constituir-se obstáculo à liberdade”.
