Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

Seguradora é condenada a restituir valor de veículo

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Fixação de alimentos provisórios exige cautela

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Juizado reduz multa por desistência na compra de imóvel

Na hipótese, as partes firmaram o distrato em 13/08/2015 (ID1910446), tendo a parte requerida retido, na oportunidade, 25% do valor pago a título de multa. A partir de então, tinha o autor o prazo trienal para reclamar a restituição que entendesse de direito, tendo o feito dentro do prazo de 3 (três) anos, que findaria apenas em 13/08/2018.

Terceira Turma afasta multa e honorários sobre crédito que recuperanda não podia quitar voluntariamente

O caso analisado diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização, em fase de cumprimento de sentença, ajuizada por uma consumidora contra operadora de telefonia em recuperação judicial. A empresa foi condenada por ter incluído indevidamente o nome da consumidora em cadastro restritivo de crédito.

Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiária por cancelar contrato sem notificação prévia

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00.

Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado

A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.