Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

TST assegura estabilidade a demitida com doença profissional

O fator determinante para o deferimento da estabilidade provisória, em casos de doença ocupacional do trabalhador, é a existência de um relação entre a função desempenhada e os sinais da moléstia contraída pelo empregado.

Interrompido julgamento pela Primeira Turma do STJ sobre Crédito-Prêmio do IPI

O pedido de vista do ministro José Delgado interrompeu o julgamento após o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, e da ministra Denise Arruda.

Pagamentos de sentenças dos JEFs contra o INSS extrapolam previsão orçamentária do CJF

Até março de 2004, o CJF já autorizou o desembolso de cerca de R$ 431 milhões para o pagamento de sentenças contra o INSS nas cinco regiões da Justiça Federal, ou seja, quase metade do total previsto para todo o ano.