Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada

Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil

Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas

?A aprovação do projeto representa um avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores, além de um incentivo à agilização dos processos judiciais no país?.

Supermercado deve indenizar por não avisar sobre piso molhado

Autora receberá indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 40,54 por danos materiais, após escorregar em piso molhado no interior do estabelecimento

VARA AMBIENTAL CONDENA UFAM POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

Universidade foi condenada a pagar uma quantia total de R$ 27 mil por danos morais coletivos e danos ao meio ambiente por construção irregular de Centro de Convivência

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex-empregado da empresa Du Pont Textile & Interiors do Brasil Ltda. o direito de receber o adicional noturno referente ao período em que ele trabalhou após as 5 horas da manhã.

Concessionária não tem obrigação de remover veículo tombado à margem de rodovia

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Seguradora condenada a pagar valor total de DPVAT a beneficiários

Comprovação de depósito segue o mesmo prazo do recurso

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF