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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 12:00
Aprovada
Audiências públicas ganham regulamentação
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Magistrado nega embargos declaratórios
Tribunal concluiu que a declaração de ilegitimidade ativa retroage ao momento da interposição do recurso
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 16:40
MP obtém liminar e universidade em Suzano terá de adiar aulas até recuperar dano ambiental
Instituição devia ter investido R$ 45 milhões no local para a implantação do centro, mas construiu apenas três prédios e um muro parcial, sem o devido licenciamento ambiental
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 19:52
Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais
O recurso foi protocolado pela Associação Eduardo Banks. Advogado defende que essa não era a vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:15
CAS aprova regulamentação da atividade de pai social
Homens poderão passar a cuidar de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de risco social abrigadas em casas-lares
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:55
MPRJ denuncia técnico em radiologia acusado de abusar sexualmente de paciente
De acordo com o texto da denúncia, o acusado determinou que a paciente retirasse a blusa, se cobrisse com roupão do hospital e "passou a esfregar seu órgão sexual nos pés e no braço da vítima", que "em desespero", deixou a sala de exames, seminua, para pedir ajuda
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:59
Publicado acórdão sobre piso nacional para professores
O caput do artigo 2º da lei determina que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 mensais para a formação em nível médio, na modalidade "Normal"
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:29
CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário
Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:12
Comissão aprova concessão de salário-família a empregado doméstico
O empregado doméstico poderá passar a ter direito a salário-família mensalmente, na proporção do número de filhos, benefício já concedido aos demais trabalhadores brasileiros
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:41
Tribunal abre processo contra quatro juízes acusados de fraude
Vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:58
Recurso de revista. Caixa econômica federal. Plano de cargos e salários.
Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 10:51
AGU defende em Plenário reconhecimento de uniões homoafetivas
Adams lembrou que vários países vêm reconhecendo efeitos jurídicos para a proteção desse direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:53
Civil e processual. Proteção à marca.
Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:57
4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:13
Indeferida liminar em Adin que objetiva a inconstitucionalidade da lei que instituiu feriado da consciência negra
O relator do processo, ressaltou que ainda que relevantes e plausíveis as teses defendidas na ação para justificar o pedido de declaração de inconstitucionalidade da norma legal, ausente o periculum in mora, o indeferimento da liminar é medida mais adequada
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 11:35
TJSP confirma sentença que determina liberação de avião da Gol em aduana
De acordo com o relator do recurso, a vinda da aeronave do exterior não configura fato gerador de ICMS. Por esse motivo, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 14:45
Mantida prisão de acusado de integrar organização criminosa
Desembargador Malta Marques justificou voto diante da demonstração de periculosidade do acusado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 16:04
Ministério da Justiça revisará 2.530 anistias a ex-cabos da FAB
O ministério da justiça revisará o status de anistiados políticos de 2.530 ex-cabos da força aérea brasileira
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 18:45
Sarney pede que STF não tome nenhuma medida contra servidora
Mensagem faz relação com o jogador e pergunta quando será a vez do senador se aposentar
