Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Liminar impede Banco Safra de cobrar tarifa de quem quitar empréstimo antecipadamente

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Aprovado projeto que permite instalação de películas mais escuras em veículos automotores

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil

A decisão é da Terceira Turma.

Lei de Arbitragem completa 26 anos e traz Inovações para resolver conflitos entre empresas

Para Fernando Brandariz, advogado especializado em Direito Empresarial, substituição de juízes por mediadores técnicos e rapidez na resolução dos casos são as principais evoluções trazidas pela legislação.

Médica que divulgou discussão com colega de trabalho é condenada a pagar indenização

A sentença determinou também que a ré não voltasse a divulgar ou reproduzir a gravação, sob pena de multa.