Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

Juiz determina busca e apreensão por sonegação fiscal

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal

, a emissão de seus documentos fiscais por meio do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Vereadores de BH têm mandato impedido

O Ministério Público denunciou o vereador e outras nove pessoas por recebimento de dinheiro para a aprovação do projeto de lei destinado a viabilizar a construção do shopping Boulevard Arrudas

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Pedido de parcelamento do débito fiscal. Ato inequívoco de reconhecimento da dívida.

Causa interruptiva da prescrição.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Cobrança de água. Taxa. Penhora do imóvel gerador do débito fiscal. Possibilidade.

Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa

O STJ garantiu o direito da mãe ao sigilo na entrega voluntária de seu filho para adoção, sem

Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos

. Ordem judicial não viola a privacidade do consumidor nem o sigilo bancário

Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida

execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais

Fraudadores do INSS são condenados em Goiás

Além dessa condenação, os acusados respondem ainda pela participação em quadrilha que envolvia o ex-gerente do INSS

1ª Turma nega HC a oficiais de justiça investigados em Caruaru (PE)

A Comissão Parlamentar de Inquérito, a Busca e a Apreensão e outros poderes investigatórios

As deliberações das Comissões Parlamentares de Inquérito, a exemplo das decisões judiciais, têm de ser devidamente fundamentadas para que tenham eficácia jurídica

Questões de Direito Tributário do XXVI Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Tributário.