Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas

Segundo ela, a alegação do réu de que não foi avisado acerca da realização da obra, não afasta sua responsabilidade como órgão fiscalizador e regulador.

Quebra Contratual

André Marques é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais.

Responsabilidade objetiva. Culto religioso. Dano moral.

Seguro DPVAT deve ser pago a vítima com lesão permanente

Basta que a lesão resultante de acidente de trânsito se confirme como permanente para que a vítima tenha direito a receber a indenização referente ao seguro obrigatório Dpvat, independente do grau e extensão dos danos físicos.

Aumento de processos reflete democratização do acesso à Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, destacou, nesta terça-feira (02/06), que o aumento da demanda pelo Judiciário brasileiro reflete o processo de democratização do acesso à Justiça que está em curso no país.

Arquivamento de inquérito (morte do agente). Acidente aéreo do Flamboyant.

Seguradora deve indenizar se houver dúvida da causa da morte

Havendo dúvida quanto à natureza da morte, se natural ou acidental, a companhia seguradora deve indenizar os beneficiários do seguro.

TJMT mantém decisão que suspendeu poder familiar de mãe

Suspensão do poder familiar e o deferimento da guarda provisória se justificam sempre que houver prova robusta sobre a violação do dever de zelo e guarda de menor que, em razão da embriaguez da mãe, já sofreu ofensa à integridade física.

Saiba como os peritos acham que Isabella foi morta

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

TRF assegura benefício do INSS para portador de paralisia cerebral

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.