STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

Falta Grave. Descumprimento no Regime Aberto

Recurso de Agravo. Execução Criminal

Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora de serviço

Para a Corte Especial do TRF da 1ª região provas documentais são suficientes para comprovar a ocorrência do ilícito administrativo do servidor

Juiz demitido no RS diz que não vai recorrer de decisão

Em nota, ele afirmou que não tem mais vontade de trabalhar no Judiciário. Magistrado foi demitido após 'elogios impróprios' a mulher, em Três Passos

Ministra arquiva reclamação de testemunha que pedia acesso aos autos com base na SV 14

A ministra Ellen Gracie arquivou Reclamação (RCL 9706) feita por Luiz Eduardo Auricchio Bottura, com base na Súmula Vinculante 14.

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das penas

Nova condenação.

Falta grave interrompe prazo para progressão de regime

Câmara rejeitou recurso contra a sentença que interrompeu o prazo para concessão de progressão de regime, diante do cometimento de falta grave

STJ rejeita recurso de juiz punido por beneficiar traficantes

Foram identificados em contas bancárias do magistrado depósitos de origem desconhecida no montante de R$ 370 mil

TJMS anula processo administrativo que exonerou servidor

Em sessão realizada nesta terça-feira (27) pela 2ª Turma Cível, por unanimidade, com o parecer da PGJ e nos termos do voto do relator, os desembargadores deram provimento ao recurso de servidor público do Município de Camapuã.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

PEC pune juiz que vender decisão judicial

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento

Servidor demitido por causar prejuízo de R$ 128 deve ser reintegrado

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção